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Fonte: Ana Claudia N. Zandomenighi

Obrigatório ou Necessário no Direito Autoral?

Diante desse novo cenário no direito autoral o necessário torna-se obrigatório.

Interessante situação vivia na prática atual no direito autoral.Falamos constantemente aqui algumas práticas que seriam necessárias porém não obrigatórias a garantia de seus direito e proteção.Sabemos pela Lei 9610/98 Lei de Direitos Autorais que o registro de uma obra não é necessário para proteção da lei, porém é necessário exterioriza-la de alguma forma."Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou ...

Palavras-chave: Obrigatoriedade Necessidade Direito Autoral Lei de Direitos Autorais