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Fonte: João Batista Barbosa e Tauã Lima Verdan Rangel

O Reconhecimento da Relevância Moral e Jurídica dos animais e a relação entre pessoas e animais de companhia

O escopo do presente é analisar o reconhecimento da relevância jurídica dos animais à luz do direito brasileiro.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O intuito é abordar a temática de forma contextualizada principalmente a partir da realidade do animal estar atrelado à natureza jurídica de coisa e de que forma esse assunto pode entrar em conflito com o senso comum a respeito do valor moral e jurídico dos animais. Contemporaneamente, é perceptível o fato da relevância que os animais adquiriram e mantêm na vida das pessoas. Tornou-se bastante evidente que a concepção dos animais é, na verdade, de seres sencientes, ...

Palavras-chave: Reconhecimento Relevância Moral Relevância Jurídica Animais Relação Pessoas