O novo direito da empresa: mais um ano

Luiz Antonio Soares Hentz - advogado, professor universitário e foi Juiz de Direito no Estado de São Paulo. E mail: hentz@soareshentz.adv.br

O direito da empresa (um conjunto de normas sobre a organização e funcionamento da atividade empresarial, em nome individual e em sociedade) foi promulgado com parte integrante do Código Civil de 2002. Entrou em vigor imediatamente para os novos empreendimentos, mas quanto aos já existentes foi dado prazo de um ano para reorganização de acordo com a nova sistemática, a contar de sua vigência (em 10/1/2003). Há séculos o comércio se firmou como a atividade privada por excelência para aqueles que ...

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