O Instituto da Arbitragem no Brasil: Breves Considerações

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Ciências Jurídicas e Soiciais - UFCG

Após reivindicações doutrinárias sobreveio no Brasil , em 1996, a lei 9.307 que procurou disciplinar, com significante preocupação a convenção arbitral. Antigo instituto jurídico de utilização já na longa história. Trata-se, vale dizer, de um meio alternativo e extrajudicial de resoluções de conflitos entre particulares. Independe da jurisdição estatal e com este não se rivaliza, dado que o Estado é detentor do monopólio da tutela jurisdicional, mas não necessariamente da justiça. Sua evolução ...

Palavras-chave: