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Fonte: Júlio Martins

O imóvel com Promessa de Compra e Venda pode ser vendido a terceiros?

A oponibilidade oferecida pelo RGI em prol da Promessa de Compra e Venda.

O Registro de Imóveis confere um IMPORTANTE efeito aos atos que nele são inscritos: a OPONIBILIDADE "erga omnes". Daí uma vantagem muito importante que deve ser considerada por todos que transacionam imóveis, especialmente por CONTRATOS PRELIMINARES como a Promessa de Compra e Venda.Como já falamos outras vezes, o REGISTRO PÚBLICO possui diversos princípios que lhe dão base, dentre eles a CONTINUIDADE e a PUBLICIDADE, de modo que, o interessado resguarda o seu direito quando busca o RGI e nele ...

Palavras-chave: Imóvel Promessa Compra e Venda Terceiros Oponibilidade RGI