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Fonte: Ana Paula Pinto da Silva

O dano moral no direito de família

Ana Paula Pinto da Silva é advogada, formada pela Faculdades Metropolitanas Unidas e pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Associada ao Rocha, Calderon e Advogados e membro do Instituto de Estudos e Ciências Políticas, Jurídicas (Ipojur). E-mail: apsilva@rochacalderon.com.br

Ana Paula Pinto da Silva ( * ) O Direito de Família não contempla regra específica para reparação dos danos ocasionados na esfera familiar, sendo que a Doutrina e a Jurisprudência vêm disciplinando o assunto, mediante aplicação da regra inserta no artigo 186 do Código Civil. No campo da responsabilidade civil, a família nunca recebeu tratamento específico, uma vez que a lei infraconstitucional responsável pela normatização do Direito de Família não avançou no tema, permanecendo arcaica em ...

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