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Fonte: Júlio Martins

Moro sozinha há anos no imóvel deixado por herança. Posso regularizar por Usucapião em meu nome?

A usucapião de imóveis de herança, pendente o inventário, também é possível desde que preenchidos os requisitos da prescrição aquisitiva, demonstrada a exclusividade e falta de oposição dos demais herdeiros.

A Usucapião pode ser manejada por herdeiro contra os demais, desde que além dos requisitos reclamados por lei para a modalidade pretendida, o interessado exerça a posse qualificada com EXCLUSIVIDADE sem qualquer oposição dos demais herdeiros. A gênese para o reconhecimento da usucapião neste cenário é a mesma que assenta a possibilidade para os casos de imóvel em condomínio - já que o Código Civil reconhece com clareza a identidade dos institutos na medida em que a herança defere-se como um ...

Palavras-chave: Imóvel Herança Regularização Usucapião Inventário CC