Lei nº 11.284, de 02.03.2006. Florestas públicas e ameaças à soberania nacional.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Sumário: Introdução: A Lei das Florestas Públicas. Título I - As Disposições Preliminares. Capítulo Único - Dos Princípios e Definições. Título II - Da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável. Titulo III - Dos Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização. Título IV - Do Serviço Florestal Brasileiro. Introdução: A Lei das Florestas Públicas. A Lei 11.284, de 2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio ...

Palavras-chave: 11.284