Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 577 vezes
Justa causa. Atos de concorrência ao empregador.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Justa causa. Atos de concorrência ao empregador. 1. Não constitui justa causa para a despedida ato isolado de concorrência ao empregador, praticado pelo empregado. 2. A justa causa de que cogita o artigo 482, c, da CLT supõe, necessariamente, habitualidade na negociação que importe atos de concorrência desleal ao empregador. 3. Recurso de revista não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-647.297/00.6, em que é ...