Fonte: CNB SP
Postado em 26 de Outubro de 2020 - 16:17 - Lida 517 vezes
Emenda Constitucional que desburocratizou o divórcio completa 10 anos
Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País.
Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A normativa suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.Antes, era necessário estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato por dois anos para que o casal pudesse se divorciar. ?A medida consagrou a prática social, ...