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Fonte: CNB SP

Emenda Constitucional que desburocratizou o divórcio completa 10 anos

Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País.

Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A normativa suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.Antes, era necessário estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato por dois anos para que o casal pudesse se divorciar. ?A medida consagrou a prática social, ...

Palavras-chave: Emenda Constitucional 66 Desburocratização Divórcio 10 Anos Marco Direito de Família