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Fonte: Julio Carvalho

É possível Usucapião Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?

Pode haver regularização da situação jurídica mesmo de imóveis foreiros via Usucapião (inclusive Extrajudicial) mas não em todos os casos.

A LIÇÃO É CLARA na Constituição Federal: os imóveis PÚBLICOS são imunes aos efeitos da Usucapião - ou se preferir, da prescrição aquisitiva. Como já falamos outrora, a "prescrição" é um instituto complexo e sofisticado do Direito. Na sua concepção em sede de direito imobiliário a encontraremos em seu duplo viés no estudo da Usucapião na medida em que como prescrição aquisitiva, sua fluência faz com que quem preencha os requisitos da Usucapião ADQUIRA o domínio, ao mesmo tempo em que, ...

Palavras-chave: usucapião extrajudicial imóvel foreiro constituição federal direito imobiliário