Direitos Autorais podem ser partilhados via Inventário Extrajudicial?

Direitos Autorais e a Lei 11.441/2007.

Os Direitos Autorais são também passíveis de solução por INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, não havendo qualquer restrição na Lei por conta exclusiva da natureza destes bens incorpóreos. Ainda hoje, passados quase quinze anos da Lei 11.441/2007 que passou a permitir o Inventário em Cartório - sem Juiz, audiências etc, mas com presença obrigatória de Advogado - muitos colegas ainda arregalam os olhos ao saber que os Inventários em Cartório podem resolver muito além de casos simples com apenas um ...

Palavras-chave: Direitos Autorais Partilha Inventário Extrajudicial Herdeiros Lei de Direitos Autorais