Danos morais e patrimoniais no direito autoral - sanções

Violação de direito autora prevê indenização moral, patrimonial, entre outras, saiba mais.

Nossa LDA Lei 9610/98, tão antiga, e sequer me vias de ser modernizada, mas ela prevê danos morais e patrimoniais caso ocorra violação de direitos autorais.A Lei Penal também prevê em seu artigo 182.?Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena ? detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa?Artigo 101 de LDA, prevê que as sanções previstas na lei independem das previstas na Lei Penal, ou seja, as duas são aplicáveis, a pena e a sanção pecuniária patrimonial ou moral.Art. 101. As sanções ...

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