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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Priscila Alves Pinto e Tauã Lima Verdan Rangel

Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002

Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002.

INTRODUÇÃOAs relações afetivas entre pessoas não casadas remontam a tempos antigos, sendo condenadas ou aceitas pelos povos remotos. Um exemplo é a Roma antiga, onde tais relações eram tidas como comuns, prevendo, inclusive, direitos legais aos concubinos. Entrementes, com a superveniência da Idade Média e do direito canônico, o casamento, com todas suas solenidades, ganhou supervaloração em detrimento da união estável, que veio a ser condenada e considerada ilegal, sem qualquer tutela ...

Palavras-chave: CC CF Equiparação Relações Afetivas União Estável Entidade Familiar Modernização