Fonte: Priscila Alves Pinto e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 28 de Maio de 2018 - 15:03 - Lida 1066 vezes
Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002.
INTRODUÇÃOAs relações afetivas entre pessoas não casadas remontam a tempos antigos, sendo condenadas ou aceitas pelos povos remotos. Um exemplo é a Roma antiga, onde tais relações eram tidas como comuns, prevendo, inclusive, direitos legais aos concubinos. Entrementes, com a superveniência da Idade Média e do direito canônico, o casamento, com todas suas solenidades, ganhou supervaloração em detrimento da união estável, que veio a ser condenada e considerada ilegal, sem qualquer tutela ...