Fonte: Demócrito Reinaldo Filho
Postado em 30 de Novembro de 2012 - 15:45 - Lida 1462 vezes
Da ação de revisão de contrato bancário - Algumas questões processuais
As ações de revisão de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Impossibilidade da cumulação de pedidos de declaração de nulidade de cláusulas com o de acertamento econômico do contrato. 3. Obrigatoriedade de juntada do contrato com a inicial e indicação dos fundamentos de nulidade das cláusulas. 4. Incabível tutela antecipada (ou qualquer forma de provimento liminar no bojo da ação revisional) para compelir o banco a juntar contrato. 5. O simples ajuizamento de ação revisional não autoriza a retirada do nome do autor ...