Considerações sobre ato ilícito

Gisele Leite, professora universitária. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br

Gisele Leite ( * ) "Viver honestamente, não prejudicar a outrem, atribuir-se o que é seu". O conceito de ilícito é de extrema generalidade e complexidade no plano jurídico até mesmo porque é atuante em todas as suas ramificações. Simplificando grosseiramente dizem que o ilícito é tudo aquilo que é contrário ao Direito, até porque se entende este como proteção do que é lícito. Tal simplificação remonta às máximas romanas: "Honeste vivere, altere non laedere, suun cuique tribuere", que ...

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