Conhecendo o Novo Código Civil- 2ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Síntese: Texto que efetua um resumo de todas as principais alterações operadas pelo novo código civil. Esta segunda parte abrange enriquecimento sem causa, responsabilidade civil, títulos de crédito, direito empresarial e direito das coisas. 15- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Os artigos 884-886 tratam do enriquecimento sem causa. A matéria não recebia tratativa específica no revogado código(1), o que não impedia a invocação do princípio como causa de pedir em ...

Palavras-chave: