• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette e Eduardo Luiz Santos Cabette

Bigamia, Bem Jurídico e Poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre Direito Penal e “Direito das Famílias”

Este trabalho trata das consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e, porventura, do casamento poligâmico no Brasil em relação aos fundamentos que sustentam juridicamente o crime de bigamia no ordenamento jurídico, mais especificamente, com relação ao bem jurídico tutelado pela norma.

1-INTRODUÇÃOTem sido comum, na área civil, mais especificamente na seara do Direito de Família, atualmente chamado por muitos de ?Direito das Famílias? [1], o reconhecimento de uma enorme ?mutação? no conceito de família que ultrapassa o modelo tradicional para abranger várias novas modalidades, inclusive sem, necessariamente, a interposição do casamento.Nas palavras de Gontijo:?A família passa a ser vista, pela legislação, como uma entidade mais ampla, que deve ser protegida pelo Estado, ...

Palavras-chave: Bigamia Bem Jurídico Uniões Poliafetivas Casamento Poligâmico Direito Civil Direito Penal