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Fonte: Adriano Martins Pinheiro

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio do consensualismo às relações de consumo

O exame doutrinário e jurisprudencial

Introdução: Este trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretendeu trazer, em apertada síntese, o exame doutrinário e jurisprudencial, atinente à aplicação do princípio do consensualismo às relações de consumo. Para tanto, buscou-se analisar os escólios da melhor doutrina pátria - consoante bibliografia-, bem como da jurisprudência mais recente, perfilhada nos diferentes Estados e tribunais superiores. Princípio do Consensualismo MARIA HELENA DINIZ, ao conceituar este princípio, ...

Palavras-chave: Aspectos Polêmicos Aplicabilidade Consensualismo Consumo