As Alterações na Lei Geral do Turismo e os meios de Hospedagem

O presente artigo discorre sobre as alterações na Lei Geral do Turismo e os meios de Hospedagem.

Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis[1] no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) ? Lei 11.771/2008.Esta revisão, agora, está mais próxima de acontecer, após a aprovação na Câmara dos Deputados, em 20.03.2019, do Parecer e Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 2724/2015, de autoria do Deputado Paulo Azi, Relator do referido projeto, que estava ...

Palavras-chave: Lei Geral do Turismo Hospedagem Lei dos Direitos Autorais Estatuto da Pessoa com Deficiência