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Fonte: Julio Martins

Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?

A usucapião extrajudicial pode ser uma forma para regularizar a aquisição imobiliária e evitar processos judiciais, porém não é solução para todos os casos.

Não se desconhece que diariamente imóveis são transacionados de forma irregular, sem a documentação devida, com desobservância das prescrições legais, sem a consulta a um Advogado especialista, sem o exame das certidões necessárias, sem a consulta a um Tabelião de Notas. Mesmo com tanta informação (e com ela também muita desinformação) as pessoas continuam neste infeliz expediente ? isso quando documentam a transação pelo menos. Perdem todos: as partes pela evidente insegurança e incerteza ...

Palavras-chave: Aquisição Imóvel Forma Irregular Usucapião Extrajudicial CPC/2015