Após decisão do TJ-RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica

Por Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Prado.

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou um Provimento que pode iniciar um processo de regulamentações estaduais, para fins notariais e registrais imobiliários, relacionadas à tokenização imobiliária, ou seja, operações em que ativos reais, no caso imóveis, são transformados em porções digitais criptografadas únicas, um movimento de mercado que vem ganhando espaço.O Provimento CGJ-RS nº 038/2021, publicado recentemente, regulamenta a lavratura e ...

Palavras-chave: Regulamentação Nacional Transações Tokens Imobiliários Necessidade Insegurança Jurídica