Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:05 - Lida 1452 vezes
Apontamentos acerca das Restrições Legais provenientes do Direito de Vizinhança: Comentários ao Limite entre Prédios e ao Direito de Tapagem
As relações de vizinhança, por si só, têm o condão estimular divergências que alcançam dimensões desproporcionais aos interesses materiais disputados, uma anormalidade que ocorre pelo recrudescimento dos sentimentos agastados pela proximidade indesejada e ou intolerável
Resumo: Ab initio, evidenciar se faz carecido que o direito de vizinhança alberga uma gama de limitações, estabelecidas, de maneira expressa, pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, conseguintemente, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários e possuidores de prédios vizinhos, estabelecendo um encargo a ser tolerado, com o objetivo de resguardar a possibilidade de convivência social e para que haja o mútuo respeito à propriedade. Cuida anotar que se não ...