Fonte: Bruno Mattos e Silva
Postado em 06 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 2204 vezes
Análise crítica da Súmula nº 308 do STJ: alcance, conclusões e perspectivas.
Bruno Mattos e Silva ( * ) 1.Teor e alcance da Súmula nº 308. 2.Antecedentes históricos da Súmula nº 308 e seus equívocos técnicos. 3.Conseqüências políticas da Súmula nº 308. 1.Teor e alcance da Súmula nº 308. O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da jurisprudência predominante: "Súmula nº 308. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ...