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Fonte: Bruno Mattos e Silva

Análise crítica da Súmula nº 308 do STJ: alcance, conclusões e perspectivas.

Bruno Mattos e Silva ( * ) 1.Teor e alcance da Súmula nº 308. 2.Antecedentes históricos da Súmula nº 308 e seus equívocos técnicos. 3.Conseqüências políticas da Súmula nº 308. 1.Teor e alcance da Súmula nº 308. O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da jurisprudência predominante: "Súmula nº 308. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do ...

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