Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Marcelly Lacerda do Amaral e Andressa dos Santos Nascimento Marçal

AMOR CONTEMPORÂNEO: Aplicabilidade do contrato de namoro como solução para a configuração do namoro ou união estável

O presente trabalho tem por objetivo analisar o limite legal para a configuração da União Estável frente ao namoro, instituto que vem assumindo novos contornos e começa a se confundir com o conceito da própria União Estável – o que a doutrina denomina de “Namoro Qualificado”. Assim, justamente pela dificuldade em diferenciar os institutos, surgiu a figura do contrato de namoro, idealizado para afastar a caracterização da união estável, estabelecendo novos padrões de relação jurídica entre o casal, principalmente de ordem patrimonial. A despeito da crescente sobre o tema, não há um posicionamento pacífico entre estudiosos de direito ou pela jurisprudência, razão pela qual busca-se, por meio de teorias e princípios gerais, estabelecer critérios para a validade do sobredito contrato. Para tanto, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.

INTRODUÇÃO É sabido e se espera, que toda pesquisa relacionada ao saber deve estar atrelada a um ideal de contribuir em algo para a sociedade, ainda que essa pesquisa seja apenas para a conclusão da graduação. Assim, a escolha do tema surge simplesmente pela dúvida que tem atormentado os operadores do direito, estudiosos e principalmente, os casais na atualidade, haja vista a controvérsia e posicionamentos antagônicos sobre o tema, sobretudo quando estamos diante da questão na prática. ...

Palavras-chave: Direito de Família União Estável Namoro Qualificado Contrato CF CC