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Fonte: Anderson Valente

Ação revocatória

Anderson Valente - O autor é Aluno do 5º ano da faculdade de Direito da Universidade Paulista - Ribeirão Preto/SP e estagiário do Escritório Experimental de Assistência Judiciária

Anderson Valente(*) Conceito Ação revocatória é o meio judicial de que se vale o síndico, ou na sua omissão, qualquer credor, para que, ao ser dada a declaração de ineficácia ou revogação do ato jurídico do devedor, com base nos artigos 52 e 53 do Decreto-Lei 7.661/45 (LF), o bem seja restituído à massa falida. É uma ação de conhecimento específica do direito falimentar, em que uma vez julgada procedente, irá autorizar a inclusão dos bens correspondentes à massa. Este ato jurídico praticado ...

Palavras-chave: Ação revocatória