A Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal

O artigo visa abordar a importância da análise da modalidade de usucapião por abandono de lar para com as famílias abandonadas, que ficaram sem assistência, firmando a ideia de que esta usucapião tem maior intuito em proteger as pessoas mencionadas acima, e não discutir a existência de dolo ou culpa ou de aplicar sanção em quem os abandonou.

RESUMO A usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal, modalidade de usucapião introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 12.424/11, por meio da inclusão do artigo 1240-A do Código Civil. A referida modalidade de usucapião, é de matéria civil e abrange também o direito de família, visto que está relacionada ao término do vínculo afetivo dos cônjuges e companheiros. O artigo científico se iniciará abordando sobre questões básicas deste tema, como os requisitos que ...

Palavras-chave: Usucapião Especial Abandono Lar Conjugal Família Moradia CC CF