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Fonte: Gabriela Barcellos Scalco

A pandemia exonera os devedores do cumprimento de suas obrigações?

O presente artigo discorre sobre o cumprimento de obrigações dos devedores durante o período da pandemia.

A pandemia do novo Coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março, gera implicações severas nas mais diversas áreas do direito e da economia. Tanto a necessidade sanitária de isolamento social quanto as medidas restritivas que as unidades federativas impõem às atividades comerciais são fatos aptos a configurar excludentes de responsabilidade e suspender a exigibilidade das obrigações, por gerarem verdadeira impossibilidade de prestar por parte dos devedores.Apesar de os ...

Palavras-chave: CC Pandemia Exoneração Devedores Cumprimento Obrigações