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Fonte: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e Jeane Rodrigues Pinheiro

A lei federal nº 12.318/10 e a efetividade das medidas aplicáveis à alienação parental

A Lei Federal n° 12.318/10 prevê normas que apontam uma atuação judicial capaz de proteger crianças e adolescentes contra essa prática, impondo sanções ao genitor guardião. Pretendeu-se avaliar se essas medidas foram satisfatórias, evitando o abuso do poder parental por parte do cônjuge guardião

Resumo O presente artigo pretendeu analisar tema bastante complexo e polêmico que somente agora tem chegado aos tribunais: a SAP - Síndrome da Alienação Parental. Ainda timidamente estudado, vem ganhando força no mundo jurídico, notadamente no Direito de Família, nos casos de conflituosos rompimentos conjugais em que se disputa a guarda da criança ou adolescente, filhos do casal. Teve-se ainda por objetivo estudar a efetividade da intervenção judicial como medida capaz de impedir a instauração ...

Palavras-chave: Rompimento do vínculo conjugal; Ordenamento jurídico; Síndrome da Alienação Parental