Fonte: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e Jeane Rodrigues Pinheiro
Postado em 26 de Março de 2012 - 11:35 - Lida 1360 vezes
A lei federal nº 12.318/10 e a efetividade das medidas aplicáveis à alienação parental
A Lei Federal n° 12.318/10 prevê normas que apontam uma atuação judicial capaz de proteger crianças e adolescentes contra essa prática, impondo sanções ao genitor guardião. Pretendeu-se avaliar se essas medidas foram satisfatórias, evitando o abuso do poder parental por parte do cônjuge guardião
Resumo O presente artigo pretendeu analisar tema bastante complexo e polêmico que somente agora tem chegado aos tribunais: a SAP - Síndrome da Alienação Parental. Ainda timidamente estudado, vem ganhando força no mundo jurídico, notadamente no Direito de Família, nos casos de conflituosos rompimentos conjugais em que se disputa a guarda da criança ou adolescente, filhos do casal. Teve-se ainda por objetivo estudar a efetividade da intervenção judicial como medida capaz de impedir a instauração ...