A Lei da Alienação Parental deve ser revogada?

Por Paulo Eduardo Akiyama.

O projeto de Lei 6371/19,  proposta pela Deputada IRACEMA PORTELLA (dep.iracemaportella@camara.leg.br), busca a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010), com base em alegações de que a Lei em questão permite a convivência de genitores pedófilos, abusadores sexuais, retornem a manter convivência com o abusado. Que a Lei protege pais abusadores.Infelizmente, entendemos que tais alegações são ineficazes, afinal, desde o ano de 2010, quantas crianças e ...

Palavras-chave: Revogação Lei da Alienação Parental PL 6371/19 Proteção Pais Abusadores