A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.

Aos colegas que ainda não estão habituados com a atuação no Extrajudicial pode parecer estranho, porém, no Extrajudicial existem medidas específicas (de observação obrigatória) para alguns incidentes conforme os procedimentos que estamos cuidando. Em se tratando de questão extrajudicial é crucial observar o conjunto normativo específico que rege a matéria (Lei de Registros Publicos, Lei de Notários e Registradores, Códigos de Normas Extrajudiciais local, normas do CNJ além, é claro, da boa ...

Palavras-chave: Exigência Registrador Suscitar Dúvida Registral CF Lei de Registros Publicos