A doutrina da função social da propriedade

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - O Autor é Advogado Tributarista

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas( * ) O Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade, encarando-a como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais. Para São Tomás de Aquino o conceito de ...

Palavras-chave: propriedade