A censura do ponto de vista do direito autoral

Um autor pode ter sua obra censurada levando em conta nossa Constituição Federal?

Fonte: Ana Claudia N. Zandomenighi

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Vivemos uma época de censura no país, onde não podíamos expor nossas ideias livremente.


Época em que, diversos artistas tiveram que ser exilados do país, exemplo Gil, Caetano, Chico Buarque,.


Geraldo Vandré que foi torturado ao expressar suas ideias e depois disso o convívio em sociedade tornou-se difícil para ele, quase impossível, pois era muito amigo do pai da pessoa que escreve este , assim sabemos isso por conviver.


Raul Seixas que em seus shows já sabia que a polícia estava chegando.


Duduca e Dalvan com a belíssima música "Espinheira Danada".


Enfim, foram inúmeros casos, e por bem que foram não são mais, hoje vivemos sob a égide da Constituição Federal, de 1988, que em seu artigo 122, parágrafo segundo proíbe qualquer tipo de censura, seja ideológica, política ou artística.


O nosso país defende e protege a liberdade de expressão.


Liberdade de expressão e informação encontra-se, outrossim, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19); o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (1 e 2); mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica.


A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações.


Assim, sabemos que podemos expor sim nossas ideias através da arte, da música, da escrita, podemos criar.


E, mais seremos protegidos pela Lei de Direitos Autorais.


Então o que fazer caso seja censurado em obra?


Cabe sim ao autor evocar a Constituição Federal e pedir indenização moral e patrimonial a quem cometeu esse ato contra os princípios constitucionais do nosso país.


E sua obra deverá e poderá ser publicada, acredito que, quem não goste desse tipo de obra, não vá ver, não compre mas pode sim ser publicada livremente nesse país, hoje .


A liberdade de expressão é essencial para um país manter-se democrático e sadio, com ela podemos ter a chance de conhecer, de enxergar, de saber a realidade, e, não pode de forma alguma ser censurada.


Nem governos, nem prefeituras estão acima dela da nossa liberdade de expressão prevista pela Constituição Federal do Brasil.


Em recente fato ocorrido no Rio de Janeiro na Bienal do Livro, muito acertada a decisão tomada pelos dois ministros do STF Toffoli , e Gilmar Mendes.


Espero, outrossim, que a editora também tome as medidas legais cabíveis contra prefeito que infringindo a Constituição do país censurou uma obra.


Autora: Ana Claudia N. Zandomenighi é Advogada. E-mail: anaclaudiazandomenighi@yahoo.com.br

Palavras-chave: Censura Ponto de Vista Direito Autoral CF Lei de Direitos Autorais

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