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Fonte: Gisele Leite

A autocomposição da lide em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado em 16 de março de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff com poucos vetos. É considerado por Luiz Fux como bem vinda a introdução de tais medidas que autoriza que as partes regulem a forma de exercícios de seus direitos e deveres processuais e até possa, ...

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil Brasileiro Autocomposição