O reconhecimento da capacidade dos animais em serem parte de um processo como instrumento de tutela da proteção animal

A discussão sobre a capacidade processual dos animais ganhou força com o caso do abandono de 600 búfalos em uma fazenda em Brotas, no interior de São Paulo.

Não é incomum a descoberta de graves violações aos direitos dos animais. Um dos exemplos recentes foi a situação precária a que centenas de búfalos estavam sendo submetidos em uma fazenda em Brotas, no interior de São Paulo, em novembro. A notícia mobilizou diversos setores e entidades, reacendendo a discussão sobre a efetividade da tutela exercida sobre seres não-humanos. O fato é que a Constituição Federal já reconhece dignidade própria aos animais que são sujeitos de direitos fundamentais ...

Palavras-chave: Reconhecimento Capacidade Animais Parte Processo Instrumento de Tutela CPC/15 CF