Direitos do povo indígena: interesse difuso, e a aplicação do instituto da Ação Civil Pública para sua proteção

Roberta de Angelis, advogada (militante nas áreas civil, consumidor e ambiental), formada e pós-graduada em direito e processo civil pela Instituição Toledo de ensino , Bauru-SP e também especialista em direitos sobre terras.

Roberta de Angelis ( * ) "Reconheçamos, pois a vida; mas não qualquer forma de viver, mas sim aquela que protege, que prestigia a dignidade, o respeito, o direito a educação, ao esporte, a cultura; façamos, pois valer aquele direito que realmente se reconhece como vida/vivência." Daniela Ap. Rodrigueiro. 1. Introdução A questão que envolve o povo indígena no Brasil, e mais ainda das terras indígenas, trazida pela Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, vem de forma a estabelecer a ...

Palavras-chave: povo indígena