A tutela penal da flora como instrumento de proteção dos recursos hídricos

A função do direito penal é tutelar os valores mais importantes da ordem jurídica. Todos os bens jurídicos por ele protegidos afiguram-se, direta ou indiretamente, como direitos fundamentais. Os crimes contra a flora, ao terem como objeto material as coberturas vegetais, também desempenham outra importante função: Resguardar os recursos hídricos

Introdução A preservação ambiental é um assunto amplamente discutido todos os dias, em todos os meios de comunicação. O tema, além de deveras relevante, é extremamente vasto. Portanto, para melhor ser analisado, carece de delimitação. Desta feita, estuda-se aqui a importância da água e das matas ciliares, bem como a correlação entre a tutela penal da flora e a proteção dos recursos hídricos. Embora a principal fonte imediata de tutela jurídica da água seja a Lei nº 9.433/97, que institui a ...

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Água; Crimes contra a flora