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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Beatriz Ribeiro Soares e Sangella Furtado Teixeira

A Tutela Jurídica acerca dos crimes ambientais

O presente artigo tem como escopo evidenciar instrumentos relacionados a tutela jurídica do meio ambiente.  Advém a discussão em manter um ambiente ecologicamente equilibrado como disposto na Carta Magna, buscando penalizar condutas ofensivas ao meio ambiente, a legislação ambiental merece total respeito e destaque, pois o bem jurídico tutelado, assim como seus efeitos na degradação, vão disseminar seus reflexos em toda coletividade. Trata-se de garantir a punição, compensação, e consequentemente controlar a preservação do meio ambiente.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO Direito ambiental nasce da vontade e necessidade de preservar esse bem fundamental, o meio ambiente, do ser humano para as gerações futuras. (FARIAS, 2006, s.p). Lembrando que o bem ambiental não pode ser classificado como bem público nem como bem privado, mas como bem difuso, que está em uma faixa intermediária, pertencendo a um, e ao mesmo tempo a todos, sem um titular, e insuscetível de divisão, como por exemplo, o ar. (SIRVINSKAS, 2006, p.32)Desta forma, procura-se ...

Palavras-chave: Meio Ambiente Carta Magna Legislação Ambiental Conceito Jurídico Lei de Crimes Ambientais