Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?

A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA -  tem gerado discussões apaixonadas tanto por parte dos seus críticos quanto pelos seus apoiadores. 

A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa ? LIA -  tem gerado discussões apaixonadas tanto por parte dos seus críticos quanto pelos seus apoiadores. São muitos os aspectos que ora rodeiam as discussões dos juristas e da população em geral, os quais, no entanto, guardam um ponto em comum: a necessidade de atualização do diploma normativo, após quase 03 (três) décadas de sua ...

Palavras-chave: Lei de Improbidade Projeto de Lei 10.887/2018