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Fonte: Alberto Ribeiro Mariano Junior

Controle jurisdicional das provas objetivas do concurso público

O presente trabalho discute a possibilidade do Poder Judiciário realizar controle judicial das provas objetivas do concurso público. Inicialmente, aborda a conceituação, natureza jurídica e princípios que norteiam o processo. Após, destaca-se o controle judicial e o sistema de controle. E por fim, aborda-se o controle jurisdicional incidente sobre a prova objetiva, hipóteses de cabimento do controle e a jurisprudência brasileira

Abstract: This article discusses the possibility of the judiciary make judicial review of objective evidence of the tender. Initially, dealing with the concept and legal principles that guide the process. After, there is judicial control and control system. Finally, discusses the jurisdictional control incident on objective evidence, assumptions and appropriateness of Brazilian law. Keywords: Jurisdictional Control, Tender, objective evidence. Sumário: Introdução; 1. Concurso público; 1.1. ...

Palavras-chave: Controle Jurisdicional; Concurso Público; Provas objetivas