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Fonte: Flávio Sátiro Fernandes

A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade

Flávio Sátiro Fernandes é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Professor da Universidade Federal da Paraíba. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Associação Brasileira de Constitucionalistas (Instituto Pimenta Bueno) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Flávio Sátiro Fernandes ( * ) INTRODUÇÃO - A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe como uma de suas mais importantes determinações a da universalização do concurso público, como forma única de admissão ao serviço do Estado, exceção feita, apenas, aos cargos de provimento em comissão, além, evidentemente, daqueles de provimento vitalício, destinados à composição plenária dos tribunais superiores federais ou similares na órbita estadual. Diante da disposição maior, por demais abrangente, ...

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