Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Rafael dos Santos

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e a Covid-19

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os direitos que os cidadãos brasileiros possuem em favor das divulgações sobre a covid-19, visando sempre um modelo de informação transparente e objetiva, sendo dever de todos os órgãos da Administração Pública.

A Covid-19 tornou-se uma crise hídrica jamais imaginada pela população brasileira, fazendo com que a vida de muitos indivíduos tomassem um rumo para uma revolução transitória com muitas dificuldades, principalmente para as pessoas mais vulneráveis economicamente e as intituladas do grupo de risco. Desse modo, pelo forte poder de infestação e contaminação do vírus entre os indivíduos, é necessário desenvolver maneiras concretas e planejadas para evitar a transmissão que acontece de forma célere ...

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação Covid-19 CF Transparência Informações Administração Pública