A concessão de serviços públicos e seu necessário equilíbrio econômico-financeiro

Por Hudson Couto.

Há uma enorme controvérsia do IPTU incidente sobre bens públicos empregados em atividades de concessão de serviços públicos. Isso porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal ? STF decidiu pela incidência de IPTU sobre bens cedidos às concessionárias de serviços públicos para execução das atividades concedidas. São bens denominados operacionais, por serem destinados exatamente para a efetivação das operações que executam.Hoje, temos um judiciário moroso, especialmente em matéria tributária. ...

Palavras-chave: Concessão Serviços Públicos Necessário Equilíbrio Econômico-financeiro CF Lei de Concessões