• Giovanna França Bistene Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 14:11

    Ética no serviço público

    Na busca de seus objetivos, o ser humano não procura apenas a felicidade pessoal ou o êxito intelectual e profissional. As dúvidas sobre conceitos éticos sempre estiveram presentes em toda a sociedade e estão relacionadas ao modo de ser individual

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:20

    Notas à Gestão dos Bens Públicos

    Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do tema colocado em debate, cuida ponderar que a atividade gestora dos bens públicos não alcança o poder de alienação, oneração e aquisição desses bens. Nesta esteira, o poder de administração, subordinado aos ditames contidos no Ordenamento Pátrio, apenas confere ao administrador o poder, e ao mesmo tempo o dever, de zelar pelo patrimônio, devendo, para tanto, utilizar os instrumentos que apresentem como escopo a conservação dos bens ou, ainda, que objetivem obstar a sua deterioração ou perda. De igual maneira, incumbirá ao administrador, em atendimento aos postulados que regem a Administração, proteger os bens públicos contra investida de terceiros, ainda que se revele imprescindível a adoção de conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público. No mais, deve-se pontuar, imperiosamente, que a atividade de gestão de bens públicos é essencialmente regulamentada pelo direito público, socorrendo-se dos fundamentos do direito privado, de maneira supletiva, quando não há norma expressa que verse acerca da matéria

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:10

    O futuro Código de Ética e Disciplina da OAB

    Saúdo a feliz iniciativa dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB em especial do Colégio de Presidentes dessa colenda entidade sobre o debate de modernizar o Código de Ética e Disciplina da OAB, meio caduco, em face avalanche de fatos noticiados pela mídia, que envergonham toda categoria

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:10

    Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

    No início do ano escrevemos um artigo em que transcrevíamos uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, na edição do dia 10 de janeiro deste ano de 2014, em matéria assinada pelos jornalistas Andreza Matais e Fabio Fabrini, que estampava a seguinte noticia: "Os promotores e procuradores terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:10

    Lei nº 13.022, de 8/8/2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Estudo introdutório da lei que regulamentou as guardas civis municipais a partir da sua previsão constitucional do art. 144, §8º. Conceito de estatuto. Princípios aplicáveis no exercício da função. Direitos humanos e políticas públicas

  • Luciana Lopes Rocha Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:20

    Da necessidade de concretização das normas abstratas de proteção do patrimônio cultural brasileiro

    O presente trabalho abordará o patrimônio cultural, com todas as suas nuances, traçando o seu histórico, evolução e amplitude, o contorno constitucional, os atores diretamente envolvidos e a legislação atinente à matéria aqui tratada. Nosso ordenamento jurídico é composto de atos normativos que garantem a proteção aos bens considerados relevantes culturalmente. Entretanto, por vezes estas normas abstratas não são aplicadas (ou o são apenas parcialmente), de forma que a mera previsão legal em nada contribui para a identificação e conservação do rico acervo cultural do Brasil. Neste passo, abordaremos a importância da intervenção dos órgãos fiscalizadores, em especial do Ministério Público, que garante a aplicabilidade das referidas normas e, ipso facto, a sua efetiva proteção. Nunca é demasiado lembrar que não há evolução de uma nação se não houver a conscientização e a valorização do povo quanto ao seu passado

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:20

    O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

    Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dias Toffoli que negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos da Resolução nº. 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:10

    Diga não aos PARALEGAIS (eternos escravos da OAB). Diga sim ao PL nº 2154/2011 (Fim da escravidão contemporânea da OAB (Exame da OAB))

    Uma fórmula vergonhosa de transformar milhares de bacharéis em direito diplomados pelo Estado (MEC), em eternos estagiários (escravos da OAB)

  • Edison Vicentini Barroso Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:20

    Hora de resistir!

    Há quem não se emende! O deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7.004/13. Ele quer (certamente, também seu Partido) se proíbam transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça, submetendo seus procedimentos operacionais ao controle do Poder Executivo

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:10

    Estudos de Processo Administrativo Disciplinar sob a ótica da CGU - notas propedêuticas

    Comentários ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU/Brasil. Estudos acerca do Direito Administrativo Disciplinar e seus enfoques processuais

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:10

    A independência funcional dos membros do Ministério Público

    "Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Por isso é que o pensar certo, ao lado sempre da pureza e necessariamente distante do puritanismo, rigorosamente ético e gerador de boniteza, me parece inconciliável com a desvergonha da arrogância de quem se acha cheia ou cheio de si mesmo"

  • Edison Vicentini Barroso Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:46

    Barbosa e o Poder de Polícia

    Juiz político não é juiz

  • Gustavo Rocha Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:10

    Novidades Junho PJe - Processo Eletrônico

    Em Junho/2014 teremos mais do que apenas a Copa e seus desenrolares: Uma nova versão do Pje está a caminho: Versão 1.4.8

  • João Batista Suave e Pedro dos Santos Cardoso de Freitas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:20

    Até quando a OAB vai se achar acima de tudo e de todos!

    Estamos prestes a mudar nosso quadro político, a Presidenta Dilma, espera reeleger-se, mas infelizmente em relação aos Bacharéis em Direito, a nossa Presidenta que também foi eleita com muitos votos destes milhões de Bacharéis, sempre se manteve omissa, sem se quer tentou discutir a questão do Exame da OAB

  • Elvis Rossi da Silva Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:40

    Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão

    Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes à cultura contemporânea, modificando seu modo de atuar, em busca de efetividade, duração razoável do processo, publicidade etc. Com finalidade de adequar-se à realidade tecnológica e possibilitar ao cidadão acesso à justiça, publicidade e certeza e, ao Judiciário, maior presteza e eficiência, que as técnicas da atual tecnologia entraram na mecânica processual. De modo que os atos exteriorizados pelos órgãos do Estado o vincula, revestindo-se de plena validade face aos cidadãos, tendo caráter oficial

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:20

    VIVA! Até que enfim uma boa notícia vinda do STF: Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai se aposentar no próximo mês, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

  • Daniel Moreira Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40

    Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?

    Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de imediato. Contudo, a realidade de absorver uma parcela, mesmo que reduzida e a longo prazo, torna-se inviável ao caixa, e o pesadelo das execuções fiscais voltam a bater na porta

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:10

    Lei da palmada: Projeto de Lei 7.672/10

    Comentários críticos acerca do Projeto de Lei 7.672/10, apelidado como "Lei da Palmada", aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:10

    Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia

    O julgamento, suspenso por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado), foi retomado com o voto-vista de seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou que a Defensoria Pública havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao STJ, que não viram qualquer nulidade na realização do interrogatório do acusado na mesma data de sua citação.

  • Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:10

    Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação

    Estudo sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a respeito de Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Pena de demissão do serviço público. Razões do indeferimento

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