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Poala Lorena Soares da Silva, Jovanna Viana Rodrigues e João Vitor Silva Novaes Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:53
Contrato, Titularidade e Responsabilidade da Concessionária de Abastecimento de Água no município de Petrolina
O presente artigo pretende demonstrar as peculiaridades e o regime jurídico dos contratos estabelecidos com as concessionárias de serviços públicos no âmbito do município de Petrolina especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. E ainda indicar o entendimento de quem deve pertencer a titularidade pelo tal serviço, ou seja, quem será o agente que irá prover a população com o fornecimento, a captação e o tratamento da água e que fará jus a uma contraprestação. Além disso, o trabalho objetiva evidenciar que essa empresas privadas quando substituem a atuação estatal serão inteiramente responsabilizadas quando atuarem de modo deficitário e não atenderem as condições mínimas exigidas pela lei.
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Tauã Lima Verdan Rangel e Ana Carolina Medeiros Pelegrini Publicado em 14 de Maio de 2019 - 11:43
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e os parâmetros da Constitucionalização de seus direitos a luz do princípio da proteção integral
O presente artigo discorre sobre a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Symon Dias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 11:14
Comunidade LGBTR na internet
Trata-se de problemas relacionados à internet, como ofensas, ataques e assédio moral contra minorias e a comunidade LGBTR.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:30
DJ e seus direitos autorais
DJ tem direitos autorais?DJ é músico?DJ é autor?DJ é co-autor?DJ seria os dois? ou mais?
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Tauã Lima Verdan Rangel e Rafaela Linhares Peres Pavan Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:20
Justiça Restaurativa: conceito em definição
O presente resumo tem como objetivo principal abordar o conceito de Justiça Restaurativa, partindo da abordagem das demais formas de resolução de conflito mais conhecidas e utilizadas pela justiça: Justiça Retributiva e Justiça Distributiva.
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Julio César Ballerini Silva Publicado em 13 de Maio de 2019 - 14:44
Direitos das gestantes, violência obstétrica e responsabilidade civil do hospital e dos profissionais de saúde
Há uma vasta gama de direitos postos à disposição das gestantes pelo ordenamento jurídico, sendo relevante destacá-los em tempos de intensa judicialização, com discussões atuais como a encetada em torno do que se tem convencionado chamar violência obstétrica.
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Tauã Lima Verdan Rangel e Micaela Viriato Diniz Pereira Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:47
A extensão do “princípio sensível” para fins de esclarecimento de intervenção
O presente resumo busca apresentar a extensão dos princípios sensíveis, ou seja, aqueles que estão relacionados de modo taxativo no rol do artigo 34, VII e suas alíneas, da Constituição Federal de 1988.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:11
Novidades do Direito Autoral. O que tem de novo no direito autoral musical?
Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.
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Tauã Lima Verdan Rangel, Adriani Eduardo Castro e Larissa da Silva Leal Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.
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Vasco Vasconcelos Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:53
Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil
Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 08 de Maio de 2019 - 16:11
Professores e seus direitos
Professores são estudiosos, são formados, estudaram e tem como seu trabalho não só sempre adquirir mas especialmente passar conhecimento.
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Tauã Lima Verdan Rangel, Domingos Sávio Peres do Amaral, Bianca Manhães Gomes de Araújo e Claudia Gonçalves Brito Publicado em 08 de Maio de 2019 - 14:54
A Dimensão Jusfilosófica Polissêmica da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho tem como objetivo abordar a dimensão jusfilosófica polissêmica da Dignidade da Pessoa Humana.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 07 de Maio de 2019 - 16:27
Seu Jorge e seus plágios
Seu Jorge foi condenado em primeira instância por "Amélia".
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Mariana Costa Heluy e Anna Graziella Santana Neiva Costa Publicado em 06 de Maio de 2019 - 12:11
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a formação do microssistema de governança high tech
O presente artigo aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Tauã Lima Verdan Rangel e Keila Motta Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23
O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil
A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
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Douglas Belanda Publicado em 03 de Maio de 2019 - 11:07
O STF e impasses do cotidiano público e privado
O presente artigo discorre sobre os apontamentos sofridos pelo Supremo Tribunal Federal e as Fake News.
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Moysés da Cruz Netto Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:32
A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança
Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.
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Tauã Lima Verdan Rangel, Larissa Vieira de Rezende e Francine Tavares Souza Bastos Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.
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Mariana Stolze Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:34
A advocacia baiana e as mazelas do TJBA
O presente artigo discorre sobre a advocacia baiana e as mazelas do TJBA.
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Débora C. Spagnol Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:17
Gentili, Toffoli, censura, crime de opinião ...
O presente artigo discorre sobre as recentes condenações judiciais de comunicadores que trouxeram novamente ao debate o estreito limite entre o direito à livre manifestação e a censura.
