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Julio Carvalho Publicado em 11 de Julho de 2024 - 15:47
É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.
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Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2024 - 15:28
Direitos da criança e do adolescente na sociedade contemporânea e no Estado de Direito.
Cumpre, primeiramente, ratificar que criança e adolescente são sujeitos de direitos e seres humanos em desenvolvimento e, portanto, merecem tutela especial protetiva especial do Estado de Direito. Em verdade, a noção de criança, por longo tempo não existiu e passou mui recentemente ser respeitada.
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Patrícia Gonçalves Alves Publicado em 11 de Julho de 2024 - 15:20
Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?
O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores home office e também os direitos e deveres dos empregados e empregadores com o retorno ao presencial, se os empregadores podem exigir o retorno ao presencial, e também se os empregados podem negar voltar.
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Gisele Leite Publicado em 10 de Julho de 2024 - 17:35
Polêmica do voto secreto no STF
O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.
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Isabel Miller Publicado em 05 de Julho de 2024 - 14:45
Impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus: O que as empresas precisam saber?
A tão esperada reforma tributária foi finalmente aprovada no último ano. O novo sistema elimina cinco tributos existentes, criando dois impostos e uma contribuição. Mas como isso impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM)?
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Julio Carvalho Publicado em 05 de Julho de 2024 - 14:35
É possível Usucapião Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?
Pode haver regularização da situação jurídica mesmo de imóveis foreiros via Usucapião (inclusive Extrajudicial) mas não em todos os casos.
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Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2024 - 13:38
Legalização de jogos de azar
A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.
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Aldem Johnston Publicado em 25 de Junho de 2024 - 08:54
As licitações, os contratos e o controle do futuro
Especulações sobre o uso de IAs nas licitações, nos contratos e no controle.
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Júlio César Ballerini Silva Publicado em 25 de Junho de 2024 - 08:52
Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod
De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo entendimentos legislativos e jurisprudenciais em relação a tanto. Há que se ter em mente que pessoas acometidas por essas condições tem grande dificuldade de se controlar.
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Julio Carvalho Publicado em 20 de Junho de 2024 - 17:20
Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?
Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?
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Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2024 - 18:50
Bourdieu e Luhmann e o Direito.
Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos
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Julio Carvalho Publicado em 19 de Junho de 2024 - 11:09
É possível Adjudicação Compulsória Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?
A Adjudicação Compulsória é regulamentada atualmente pelo Provimento CNJ 149/2023 em todo o território nacional.
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NEY CASTELO BRANCO NETO Publicado em 17 de Junho de 2024 - 09:21
O liberalismo e seus limites.
O compromisso institucional adotado pelo liberalismo foi a favor da razão, do governo limitado e do reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação, legitimando-os. Mas a democracia em crise tem se corroído pelos algoritmos que neutralizam as ações humanas e fazem colapsar a realidade.
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Isabel Miller Publicado em 12 de Junho de 2024 - 17:24
Senado cancela MP que limitava compensações
Senado vetou trechos da MP que tratavam da compensação cruzada de créditos das contribuições PIS e COFINS.
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Julio Carvalho Publicado em 10 de Junho de 2024 - 14:45
Namorávamos há cinco anos (inclusive com contrato de namoro) mas meu namorado faleceu. E agora? Tenho parte na herança?
O namoro (inclusive o chamado “namoro qualificado”) não confere direitos hereditários face ao falecimento do “namorado”…
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Giovana Madeira Oricchio Publicado em 10 de Junho de 2024 - 14:10
Os limites da atuação médica frente à liberdade religiosa de acordo com os direitos humanos
Este trabalho explora o delicado equilíbrio entre intervenção médica e liberdade reli- giosa dentro do contexto dos direitos humanos, com foco no cenário jurídico brasileiro.
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Julio Carvalho Publicado em 07 de Junho de 2024 - 16:52
Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em Cartório será um procedimento complexo que pode levar alguns anos para seu encerramento.
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Laura Albertacci Publicado em 07 de Junho de 2024 - 09:46
Como proteger o código fonte do meu aplicativo e software?
Entenda como a proteção de seu aplicativo e software, protege sua empresa e é um ativo do negócio.
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Jéssica Leiras Publicado em 05 de Junho de 2024 - 11:43
Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil
Artigo sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil
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Julio Carvalho Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:59
Partilha em vida: solução para distribuir ainda em vida o patrimônio entre os herdeiros e evitar brigas no futuro?
A Partilha em Vida tem base legal no artigo 2.018 do atual Código Civil brasileiro.
