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Tauã Lima Verdan Rangel e Carulini Polate Cabral Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:19
O Direito Fundamental à Autodeterminação Sexual
Como é sabido, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra apoio em diversos conceitos e teorias jusfilosóficas e, desde a antiguidade, esse princípio vem se perpetuando e protegendo o indivíduo, garantindo-lhe o mínimo para se ter uma vida digna. Sendo assim, pode-se dizer que o direito à sexualidade se encontra protegido pelo princípio acima mencionado, onde o indivíduo possui plena liberdade para escolher com quem se relacionar. O problema que emerge, neste contexto, é que uma parcela da população, as chamadas minorias, muitas das vezes tem sua dignidade limitada, privando esses indivíduos do pleno exercício da liberdade e até mesmo da cidadania. Deste modo, as minorias sexuais, principalmente os travestis e transexuais, encontram diversos problemas em relação a concretização dos seus direitos e grande parte disso, ocorre devido a fatores como os pré conceitos e discriminação originados da maior parcela da população. Onde o indivíduo tem assegurado pelo ordenamento jurídico, a liberdade da vida privada e, em contra partida, a obrigação de agir de forma respeitosa para com outrem, fazendo com que todos tenham o direito de gerenciar sua vida privada da maneira que achar mais confortável. O presente trabalho tem o objetivo de discorrer um pouco a respeito da relação entre a dignidade da pessoa humana e o direito de autodeterminação. O método científico empregado foi o dedutivo e historiográfico com o auxílio da revisão bibliográfica e da literatura sistemática, como técnicas de pesquisa.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 12:35
Há como defender seus direitos autorais nas redes sociais?
Saiba um pouco sobre a política de privacidades das redes socais e tente proteger seus direitos.
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Scalzilli Althaus - Alberto Martins da Silva Neto Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:17
As gigantes digitais da música fecham os olhas para pirataria
As grandes distribuidoras digitais de música acabam tendo o mesmo álbum lançado duas vezes por empresas diferentes. Conheça o manisfesto global anti manipulação de streaming.
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Fernando Machado Bianchi Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:12
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
O presente artigo discorre sobre a atual situação das operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte.
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Isnar Amaral Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:07
Planejamento Estratégico e os fatores imateriais
No presente artigo, o autor explica a importância de um planejamento estratégico com o que chama de "fatores imateriais", criando aí um diferencial significativo.
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Lucas Augustus Alves Miglioli Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50
Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:42
A censura do ponto de vista do direito autoral
Um autor pode ter sua obra censurada levando em conta nossa Constituição Federal?
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Julio Martins Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 22:57
O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários
Sobre a realização do Inventário Extrajudicial promovido por Cessionário de Direitos Hereditários
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Ana Claudia N. Zandomenighi Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:01
Por que Direito Autoral?
A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.
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Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 14:52
Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento
O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".
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Tauã Lima Verdan Rangel e Micaela Viriato Diniz Pereira Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:00
Princípio do Direito de Família: o reconhecimento da Pluralidade Familiar
O presente resumo tem como objetivo analisar as relações familiares existentes no ordenamento jurídico, e se aprofundar na pesquisa dos princípios que norteiam o direito de família, bem como esse novo laço familiar, e que vem gerando uma discussão.
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Monique Rodrigues do Prado Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 15:41
Racismo Estrutural: dos troncos aos supermercados
O presente artigo discorre sobre racismo estrutural relacionado ao adolescente negro que foi torturado por seguranças nos fundos de um supermercado.
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Dante Higasi Sales Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:41
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.
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Alexandre S. Triches Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:35
Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria
O presente artigo discorre sobre a importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria.
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Kate Emilly Carvalho, Nara Letícia Vieira de Carvalho e Rafael Lopes Dias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:20
Os desafios do recém-bacharel de direito na entrada no mercado de trabalho
Este artigo tem por objetivo explorar a temática do mercado de trabalho de maneira que interprete os cenários profissionais atuais e como os recém-bacharéis de Direito são nele inseridos. Tendo em vista, assim, que a parcela da população brasileira mais afetada pelos novos paradigmas do mercado consiste nos jovens que buscam incessantemente pelo primeiro emprego. Na presente pesquisa a metodologia utilizada foi qualitativa e quantitativa, através de pesquisas bibliográficas e de campo, respectivamente. Esta última caracterizada pelo uso de questionários a fim de traçar o perfil e as dificuldades enfrentas pelos recém-formados no campo jurídico. Após a realização de tal análise é claramente demonstrado que são muitos os desafios enfrentados por esse grupo de pessoas, causados, principalmente, pela pouca qualificação, trazendo assim, para os jovens, crescentes incertezas dos novos tempos.
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Central Press - Dario Luiz Dias Paixão Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 15:17
A reimplantação dos cassinos no Brasil
Há setenta e três anos, no dia 30 de abril de 1946, o presidente do país, general Eurico Gaspar Dutra, assinava o Decreto Lei nº. 9215 restaurando o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais de 1941.
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Julio Martins Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 13:42
União Estável, Divórcio, Inventário e Usucapião – atuação do advogado no âmbito extrajudicial: empoderamento
Neste breve ensaio buscamos esclarecer sobre a utilidade da adoção dos meios extrajudiciais na resolução de questões que até eram resolvidas pela via judicial, prestigiando com isso o movimento da desjudicialização, evidenciando a importância da atuação do Advogado junto às Serventias Extrajudiciais.
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Andréa Modolin Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:32
Reputação em Recuperação Judicial
O presente artigo discorre sobre reputação em recuperação judicial.
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Luiz Augusto Filizzola D’Urso Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:30
Em tempos de Cibercrimes
O presente artigo discorre sobre os crimes cometidos na internet.
