Aposentadoria especial na área médica

Parecer do colunista Ian Ganciar Varella sobre o assunto.

Fonte: Ian Ganciar Varella

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É previsto no nosso ordenamento jurídico, o direito para aqueles que trabalham em condições que prejudicam sua saúde e integridade física, por exposição permanente a agentes nocivos, poderão se aposentar mais cedo, além de não incidir o fator previdenciário.


A maioria das pessoas acredita que não possui mais o direito de se aposentar pela modalidade especial, onde possuem o direito de aposentar-se após trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos, pois existem lendas urbanas que acabou em 1995.


Focaremos o presente artigo, sobre atividade na área médica onde, em muitas das vezes, expõe o profissional a material infectocontagiante e radiações ionizantes entre outros agentes nocivos, por exemplo, é o caso do dentista que examina os dentes e a cavidade bucal, por via indireta (utilizando aparelhos) ou, por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.


Bem como, para a secretária que está exposta à radiação da máquina do raio-x.


Esse Instituto pretende abarcar a preservação da vida do profissional por meio da redução do tempo de contribuição.


O profissional sem vínculo empregatício não está excluído da possibilidade de concessão da aposentadoria especial, até porque contribui para o sistema previdenciário.


Portanto, o segurado deve comprovar a exposição a agentes nocivos, especialmente por intermédio de laudo pericial elaborado por médico do trabalho, no qual conste a descrição do local de trabalho, os serviços realizados, as condições ambientais, o registro dos agentes nocivos e o tempo de exposição, entre outras informações pertinentes, bem como o quadro de profissões em vigor até 1995 (para o INSS) e até 1997 (judicialmente).


Existe também a possibilidade de converter o período trabalhado em atividade especial em comum e aposentar-se por tempo de contribuição.


Administrativamente, esse benefício é negado na maioria das vezes, representando um retrocesso à busca do objetivo da justiça, bem-estar sociais e saúde do trabalhador bem como a sua dignidade.


Ademais, o INSS tem o poder dever de conceder o melhor benefício ao segurado.


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Ian Ganciar Varella

Ian Ganciar Varella

Advogado Sócio do Escritório Almeida, Gonçalves, Silvestrini, Varella & Campos Advogados (https://www.facebook.com/adv.agsvc/) E- mail: varella@adv.oabsp.org.br


Palavras-chave: INSS Aposentadoria Especial Área Médica Agentes Nocivos Previdência Privada

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