A Latrina[1] da Democracia
A América Latina sofreu compulsivamente com crises da democracia, seja por regimes autoritários ou totalitários. Seja, por não saber administrar as regras do jogo democrático. Nem a divisão de poderes instituídos acolhem os parâmetros saudáveis para uma governança equilibrada e eficaz.
A mais de trinta anos atrás, os
democratas do mundo e o cientista político norte-americano Samuel Huntington
denominou de "terceira onda de democratização" no mundo, notabilizada
por expressivas transformações antiautoritárias que levou o filósofo
norte-americano Francis Fukuyama a elaborar ensaio onde anunciava o "fim
da história".
Nessa teoria o filósofo supunha que com
o colapso do comunismo e do modelo soviético de sociedade e de política,
provocado pelo fracasso da perestroika e da glasnot[2]
e, ainda, pela queda do Muro de Berlim em 1989, o predomínio da democracia
liberal tinha alcançado elevado grau e consistente consolidação que eliminava a
possibilidade de disputa pela hegemonia política pela realização da boa vida e
da felicidade conforme preconizado pelos clássicos doutrinadores.
O Estado que emerge no fim da História é
liberal na medida em que reconhece e protege, através de um sistema jurídico
estabelecido, o direito universal do homem à liberdade e, é democrático na
medida em somente existe com consentimento dos governados.
Mas, desde a eleição de Donald Trump nos
EUA, em 2015, depois da vitória do Brexit[3]
na Inglaterra no mesmo ano, mostrou que a tendência é mais ampla e atinge mesmo
os países da União Europeia, tal como a Polônica e a Hungria que, pouco anos
atrás, tinham despontados como positivos exemplos do processo de democratização
no Leste europeu.
Evidentemente que a América Latina não
restou incólume a terceira onda da democracia e foi atingida pelas novas
lideranças populistas tanto de esquerda como de direito, as quais atacaram a
autonomia de instituições democráticas básicas como o judiciário e os partidos
políticos que polarizaram o ambiente político e, ainda, dividiram os países
entre seus apoiadores e opositores.
Além da Venezuela, com a sucessão de
golpes e contragolpes que materializaram o chavismo e, atingiu também o Equador
com Correa, a Bolívia com Morales, a Colômbia com Uribe, que são países onde as
diferentes reformas constitucionais ampliaram a centralização do poder em mãos
do Executivo, limitaram as atribuições do parlamento e ainda autorizaram
presidentes a permanecer no poder além dos limites previamente previstos nas
Cartas Constitucionais.
Afora isso, alguns desses países, ainda
forma cenário de imposição de restrições à liberdade de imprensa e de
obstáculos à ação de oposição. E o Brasil, que poucas décadas atrás tinha dado
sinais positivos de funcionamento da democracia, fora afetado por tal novo
cenário.
Primeiramente, foi a eleição e autogolpe
de Fujimori nos anos noventa que fez a democracia do Peru sucumbir e, no caso
do Brasil, tantos os processos de impeachment de Collor de Mello, entre
o final dos anos oitenta e início dos anos noventa. E, recentemente, o de Dilma
Rousseff, em 2016, culminando com a ascensão de Jair Bolsonaro, em 2018, que
colocou o país em profunda instabilidade política e perigosa polarização
ideológica.
Observa-se na América Latina que o
sistema presidencialista de governo convive com sistemas partidários frágeis,
fragmentados e cada vez mais desacreditados, o que vem a comprometer o
princípio da representação política e, ainda, afeta as condições de
governabilidade e fragiliza a legitimidade do regime, e chama a atenção, nesse
sentido, que pesquisas recentes demonstraram que todos os países
latino-americanos, o Brasil é o segundo país do continente que tem os mais
elevados índices de desconfiança e descrença dos cidadãos dos partidos
políticos, atrás somente de El Salvador.
Como observaram recentemente alguns
analistas, dos “doze países independentes da América do Sul, apenas o Uruguai,
entre as nações consideradas livres, não piorou a sua classificação no ranking
da Freedom House de liberdades civis e políticas entre 2013 a 2020”. Isso
indica que a onda neopopulista na América Latina está retomando, em novas
condições, uma velha tradição que pode por em risco a democracia no continente.
Analistas como Larry Diamond (2015) a
caracterizar a nova situação, a partir de 2006, como de uma “recessão
democrática”, que estaria levando algumas das novas democracias a reverterem a
conquista do Estado de Direito de que tinham sido palco em período recente e a
tornarem letra morta ou pouco eficaz os mecanismos institucionais de controle
de governos pelos cidadãos.
Diamond argumenta que não houve apenas
instabilidade e estagnação das democracias estritamente eleitorais, mas também
o declínio progressivo das democracias liberais, o aprofundamento do
autoritarismo em países não democráticos e o declínio do funcionamento e da
confiança política nas velhas democracias.
Mesmo nos casos em que os ciclos
eleitorais se sucedem com regularidade, a experiência mostrou que se verificam
claras restrições ao pleno reconhecimento do império da lei e à atuação da
oposição, além de abusos de poder, a exemplo de práticas sistêmicas de
corrupção e a limitação de direitos civis e políticos fundamentais.
Em tempos de eclipe da democracia
brasileira seguindo o cenário latino-americana, deve-se observar a dificuldade
permanente em pesquisa de temas como esse, a democracia substantiva. E, surgem
três problemas de difícil transposição, como o golpe parlamentar no Brasil, bem
similar aos vivenciados no Paraguai, Guatemala e Nicarágua.
No primeiro caso, refere-se ao refluxo
na sociedade na forma da política e na crença na democracia participativa,
analisado como impasse por Avritzer (2015) em recente estudo de conjuntura; o
segundo encontra-se nas crenças do pesquisador, que percebe esse impasse em
forma de crise, na sociedade e nos governos. E, por fim, o suposto apagamento
do objeto de pesquisa quando os públicos participativos que se mostram apáticos
ou em compasso de espera, diante dos retrocessos políticos e a perda
substantiva de direitos sociais.
Realmente, afora os casos de novas
democracias, países de democracias maduras também têm dado sinais preocupantes
de deterioração do regime com a perda de identidade partidária de muitos
eleitores, a crescente volatilidade eleitoral, o declínio da participação
cívica, a restrição de direitos decorrente do combate ao terrorismo e do
bloqueio às imigrações, sem cogitar da crescente desconfiança e rejeição dos
cidadãos em relação a governos e a elites tradicionais e, mais graves, em
relação ao desempenho de instituições básicas da democracia representativa como
os partidos e os parlamentos (NORRIS 1999; 2011).
O que coloca em questão a legitimidade
do Estado que, no contexto de efeitos da globalização, parece muitas vezes ter
cedido espaços de decisões estratégicas para o mercado ou para estruturas
supranacionais cujas autoridades não são escolhidas pelos cidadãos, sendo assim
identificado como o agente responsável pela perda de renda e de emprego de
amplos segmentos sociais em todas as regiões do mundo, levando estes setores a
sentirem-se desprotegidos em face das consequências da intensa
internacionalização da economia – de cujos efeitos é exemplo o enorme aumento
das desigualdades, e não se percebendo como fazendo parte do jogo democrático.
O Brasil completou um pouco mais de
trinta e dois anos de experiência democrática, sendo uma das maiores
democracias eleitorais do mundo, somente superado pela Índia, EUA e da Rússia
contando com quase cento e cinquenta milhões de eleitores de um total de
duzentos e doze milhões de habitantes.
E, os ciclos eleitorais para a escolha
de governos, interrompidos durante o regime militar, no período de 1964 a 1985,
ocorrem de acordo com as regas constitucionais que garantem a alternância no
poder, o que permitiu que um partido de esquerda, o PT, vencesse as eleições e assumisse o governo no início da primeira década desse notável século.
Simultaneamente, nos trinta anos que decorreram da promulgação da Constituição Federal de 1988 e as eleições de 20019, as liberdades individuais e os direitos de cidadania estiveram mais garantidos; a imprensa, os meios de comunicação e a oposição puderam agir com maior liberdade. Trazendo um ciclo de administrações federais que alternou as orientações liberal e social democrata garantiu os direitos fundamentais e implementou políticas sociais de caráter compensatório, melhorando a renda dos setores mais pobres e carentes da população e a sua participação no consumo.
Essas condições conduziram muitos
analistas a considerar que, em termos dos princípios de participação e de
contestação políticas, que definem o regime conforme Robert Dahl, a democracia
estaria relativamente consolidada no Brasil. isso pareceu realmente estar
confirmado ao se levar em conta a definição de consolidação democrática de Stepan
e Linz, pois, após o interregno de mais de duas décadas de regime autoritário e
militar, os militares voltaram aos seus deveres profissionais, se submeteram
aos líderes civis escolhidos em eleições e, em diferentes ocasiões, declararam
através de seus porta-vozes oficiais o seu compromisso com as regras
constitucionais que definem a sua atuação pública.
Porém, apesar das circunstâncias, os
acontecimentos posteriores demonstraram que, ainda, que de forma velada, estes
não descartaram completamente a tendência
de intervir no andamento de conjunturas políticas relevantes, conforme
aconteceu por ocasião da chegada ao poder, em 2018, de um governo populista, de
extrema direita, que defende abertamente a tortura e a ditadura militar. Não
obstante tenha se dado através de processo eleitoral legítimo e democrático,
mormente o representante maior do país faz reiterados discursos contra o STF e
o Congresso Nacional, e ainda participa de manifestações populares
antidemocráticas. O que nos faz colocar em questionamento a participação de
militares na democracia contemporânea, o que é agravado pelo grande número de
oficiais no governo de Jair Bolsonaro, alguns dos quais ainda na ativa, um
aspecto que sequer está disciplinado pela legislação vigente.
A experiência democrática brasileira
recente aponta para dois processos de impeachment de presidentes
democraticamente eleitos em menos de vinte e cinco anos. Em ambos os casos, os
presidentes foram denunciados por abuso de poder, e mesmo o Congresso Nacional
e o Supremo Tribunal Federal agindo nos termos da lei para processar as
denúncias contra os incumbentes, os resultados foram traumáticos, provocaram
conflitos entre os partidos políticos e setores da sociedade civil, geraram uma
cadeia de atitudes e de comportamentos de descrença política, dúvidas quanto à
legitimidade do regime, intolerância política e instabilidade institucional.
Consequentemente, em mais de uma
oportunidade, os governos que sucederam os presidentes destituídos através de
processos de impeachmente, como de Michel Temer, do PMDB, tampouco lograram
estabilizar o cenário político, sendo forçados a conviver com crises políticas
prolongadas. E, o efeito de tais crises se refletiram sobre as iniciativas
dirigidas para a retomada do crescimento econômico do país e para a capacidade
dos governos em responder às graves consequências sociais advindas da pandemia
de covid-19.
Vigora ainda o debate em torno da
questão de se saber qual o sistema de governo que seja mais adequado para
favorecer a consolidação da democracia, presidencialismo ou parlamentarismo. No
caso do Brasil, o que alimenta tal debate contemporaneamente, mesmo depois de dois plebiscitos terem rejeitados a mudança de sistema de governo é o fato de o
país enfrentar desde as eleições de 2014 um quadro de crise que parece ser
permanente, sem projetar outra saída que não seja eventual afastamento dos
incumbentes eleitos democraticamente. A experiência reatualiza a observação de
Linz sobre a rigidez do sistema presidencialista, o qual prevê apenas duas
saídas para o enfrentamento de crises dessa envergadura, a saber: a eleição,
quando o governo pode ser trocado, ou o impeachment que pune crimes de
responsabilidade dos presidentes de acordo com os preceitos constitucionais.
Por outras palavras, não existem
alternativas institucionais intermediarias sólidas que sejam capazes de livrar
rapidamente o país de situações de crises políticas quando isso é considerado
necessário.
A primeira alternativa só está à
disposição dos eleitores de 4 em 4 anos no Brasil, quando se renovam os
mandatos presidenciais; e a segunda, além de ser demorada e de paralisar as
atividades de governo, tem o potencial de detonar crises como descrito acima; num
caso, a passagem do tempo cobra um alto preço e pode fazer durar a crise por
todo o mandato presidencial; no outro, o quadro supõe uma alternativa que tem
potencial para traumatizar duramente a sociedade, embora seja o remédio
constitucional previsto para situações-limite.
O debate nos remete a constatação que
decorre da análise de diferentes processos de democratização nos últimos
cinquenta anos em várias partes do mundo. Pois mostraram que a
institucionalização da democracia não é um fenômeno unidimensional ou linear,
não produz um modelo único de desenho institucional, podendo combinar distintos
arranjos constitucionais, a exemplo da classificação de Arendt Lijphart sobre
os sistemas majoritário e proporcional.
E, nesse sentido, Samuels e Shugart
atentaram recentemente para o modo pelos quais esses diferentes arranjos afetam
o funcionamento da qualidade da democracia ao impactar o desempenho de partidos
políticos, parlamentos e executivos, e, assim, influenciar as relações de
governos democráticos com a sociedade.
Trabalhando a partir da caracterização
conceitual da cadeia de delegação de poder proposta por Powell, para avaliar o
papel das eleições como instrumento da democracia. Os mesmos doutrinadores
pesquisaram o impacto que os modelos majoritário e proporcional têm para o
funcionamento do sistema presidencialista em comparação com o parlamentarismo.
Nosso país, combina tanto as
características majoritárias e consensuais ao prever o primeiro sistema para
cargos do Poder Executivo e Legislativo, e o sistema proporcional para os
representantes do povo na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e
Câmaras de Vereadores.
O sistema político brasileiro, possui,
assim, dupla fonte de legitimação, mas a eleição para o parlamento não
condiciona a eelição para o Executivo, nem vice-versa, não influenciando
necessariamente os resultados gerais, enquanto que o sistema de representação
proporcional, de sua parte, alimenta um sistema pluripartidário que se combina
com um presidencialismo de características imperiais, em que o Executivo, que
tem muitos poderes e reivindicar ter ainda maior legitimidade do que o
Congresso Nacional, se viabiliza pela formação de grandes coalizações
políticas.
O mais grave busilis é, contudo,
que o o multipartidarismo exacerbado vigente praticado impede que os
presidentes obtenham maioria parlamentar, mesmo se os seus partidos elegerem
bancadas expressivas.
Permanece, assim, a garantia de
governabilidade dependente do sucesso de negociações e barganhas para a
formação de coalizões governativas, o que torna o presidente em autêntico refém
de grande número de partidos representados no Legislativo, muitos dos quais não
possuem identidade ideológica ou programática nenhuma. E, apenas se beneficiam
de incentivos institucionais para buscar benesses que não têm nenhuma relação
com as funções de representação democrática.
Em avaliação prevalente da ciência
política brasileira sustenta, contudo, que essa estrutura institucional
assegura as condições necessárias para que os governos de diferentes matizes
políticas coordenem suas forças no Congresso Nacional e sejam assim
bem-sucedidos.
Por um viés, com base em pesquisas sobre
o comportamento dos partidos e dos parlamentares durante alguns governos, o
argumento sustenta que, a exemplo do parlamentarismo, o presidencialismo
brasileiro é capaz de gerar as maiorias necessárias para permitir que os
presidentes tenham sucesso na implementação de suas políticas; por outro, o
argumento reconhece que embora essa possibilidade não esteja sempre assegurada,
sendo dependente da qualificação e da habilidade dos presidentes para construir
e manter as coalizões de governo, no que se refere à ambição de poder dos
mesmos – que sempre pode resultar em abuso – eles podem ser contidos por
instituições de controle que foram fortalecidas pela Constituição de 1988.
A premissa está baseada na noção de que
os mecanismos de pesos e contrapesos, pensados desde as elaborações de James
Madison no século XVIII, dão conta do desafio, mas isso, é algo que não depende
apenas da existência de normas e regras de controle, mas também, da disposição
e da ação efetiva dos atores responsáveis por seu uso em conformidade com as
regras constitucionais.
Referências
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Notas:
[1] (...) A América
Latina, já denominada América Latrina pelo livre humor popular, parece que não
se emenda nem remenda, conforme descreve de forma insuspeita o artigo de Jens
Glüsing (A Violência na América Latina: o reino das sombras das máfias) na
respeitada Der Spiegel. Glüsing desenha um quadro cujo foco é apontar a
dominação criminosa que se impõe ao continente latino-americano, desde o México,
passando por El Salvador, Guatemala, Honduras, Venezuela, Colômbia e Brasil.(...)
In: BUENO, José. América Latrina supera o inferno de Dante. Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/america-latrina-supera-o-inferno-de-dante
Acesso em 25.1.2021.
[2] Perestroika
e Glasnost foram medidas econômicas e políticas adotadas nos anos de
1980 pela antiga União Soviética (URSS) e que tinha como objetivos modernizar o
mercado econômico soviético e possibilitar a abertura política. Essas
resoluções foram responsáveis por contribuir para o fim do Estado Soviético e
para o término da Guerra Fria. A
perestroika tinha como objetivo realizar mudanças estruturais na economia e
sociedade. Glasnost, por sua vez, caracterizava o processo de abertura política
e de transparência aos mecanismos de decisão política. O governo de Mikhail
Gorbachev começa, então, a desenvolver um projeto de reestruturação do país e
desenvolveu as políticas que denominou de Perestroika e Glasnost. Apesar de ter
sido o pontapé para o fim da União Soviética, a proposta inicial de Gorbachev
não era acabar com o socialismo, mas realizar uma reconstrução a partir das
demandas da época. Ao perceber que o país caia em declínio, Mikhail Gorbatchov
(último presidente da União Soviética) resolveu criar um conjunto de medidas, denominando-as
de Perestroika e Glasnost, que fosse capaz de restabelecer o sistema socialista
a partir das demandas geradas pela época. Gorbatchov lança, então, em 1987 um
livro como proposta de reconstrução do socialismo. Em Russo, Perestroika significa reestruturação
ou reconstrução e se refere ao conjunto de ações que deveriam ser adotadas para
modernizar a economia soviética. Para
isso, seria necessário diminuir os gastos com defesa, realizar a desocupação do
Afeganistão, não intervir nos países com sistema comunista e começar a negociar
com os Estado Unidos. Outras
providências recomendadas por Gorbatchov foram:
• Liberação de negociação com comércio exterior; • Redução da indústria
de armamentos; • Abertura a importação de produtos estrangeiros; • Fim do
limite de fabricação de produtos; • Fim do planejamento econômico estatal; •
Redução dos subsídios à economia; • Estímulo à presença de pesquisadores e
engenheiros estrangeiros para estimular o surgimento de grupos científicos e
técnicos com a visão de modernizar a indústria.
[3] Brexit é
o processo de saída do Reino Unido da União Europeia iniciado em 2017 e com
previsão para terminar em 31 de dezembro de 2020. Em 31 de janeiro de 2020, o
Reino Unido deixou a UE, tornando-se o primeiro país a fazê-lo. Após esta data,
houve um período de onze meses para que vários tratados e acordo fossem
negociados entre o Reino Unido e a União Europeia. Devido à pandemia do
coronavírus, as negociações se viram afetadas e primeiro-ministro Boris Johnson
quis se retirar da União Europeia sem acordo. No entanto, em 24 de dezembro de
2020, Reino Unido e União Europeia conseguiram assinar um tratado garantindo
que os mercados de ambos continuariam abertos. A expressão é usada para
caracterizar o processo de desligamento do Reino Unido da União Europeia
iniciado com o referendo de 23 de junho de 2016. Nesta data, os britânicos
escolheram deixar o bloco econômico e político europeu. O ano de 2019 foi o
mais complicado, pois as diferenças entre os políticos britânicos se tornam mais
evidentes, pois era preciso que o plano de saída da União Europeia fosse
aprovado pelo Parlamento britânico. Por outro lado, o Parlamento britânico
garantiu em 13 de março de 2019, que o Reino Unido não sairia sem acordo. Esta
era uma proposta defendida por muitos membros do próprio partido de Theresa
May. No entanto, em 12 de março de 2019 e, posteriormente, no dia 25 do mesmo
mês, o Parlamento britânico rejeitou o plano apresentado pela então
primeira-ministra Theresa May para se retirar da União Europeia. Sem conseguir
consenso no Parlamento, Theresa May teve que pedir uma nova prorrogação à União
Europeia. Assim, a data prevista para a saída do Reino Unido seria 31 de
outubro de 2019. Com sua posição enfraquecida, May demitiu-se do cargo. A lei
britânica não previa a convocação de novas eleições e sim uma substituição
dentro do próprio partido cujo escolhido foi Boris Johnson.