Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação à Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos

Fonte: Ehlaz Jammal

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Não raro ocorrem mudanças na situação econômico-financeira das pessoas, e não é diferente em relação ao alimentando, ora quem pleiteia os alimentos; e nas possibilidades econômico-financeiras do alimentante, ora o devedor de alimentos, para melhor ou para pior.


Por isso surge o direito de requerer a revisional de alimentos, que encontra fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) e no artigo 1.699 do Código Civil.


Assim, a ação de revisão de alimentos ou revisional de alimentos, pode ser utilizada tanto pelo credor que necessita da majoração dos alimentos já prestados pelo devedor, bem como para o devedor que necessita da redução dos alimentos já prestados em favor do credor.


Lembrando que essa ação deve estar instruída com provas hábeis que comprovem as modificações financeiras para melhor do devedor em caso de pedido de majoração dos alimentos pelo credor; e o mesmo serve para o devedor caso o pedido seja para redução dos alimentos em favor do credor.


Assim, seguem as dúvidas mais frequentes da ação revisional de alimentos ou revisão de alimentos.


Posso ajuizar a ação de revisão de alimentos a qualquer tempo?


A sentença que fixa alimentos não transita em julgado, podendo ser revista, quando houver alterações nas condições pessoais ou financeiras do alimentando e/ou alimentante, onde se busca, com a ação revisional de alimentos adequar sua obrigação, ou seu direito, às novas circunstâncias.


Quando o credor/alimentando pode entrar com a ação de revisão de alimentos?


Por parte do alimentando, os motivos mais comuns para pedir revisional de alimentos são: insuficiência do valor anteriormente fixado; doença grave que requer maiores recursos; mudar pensão fixada em percentual do salário líquido para pensão a ser definida em salários-mínimos, ou vice-versa.


Quando o devedor/alimentante pode entrar com a ação de revisão de alimentos?


No que tange ao alimentante, as razões mais comuns para pedir tal revisional são: nascimento de outros filhos; desemprego; doença grave; problemas financeiros.


Dica para você advogado:


É possível requerer na inicial a antecipação da tutela, desde que a parte autora da ação traga, logo de início, documentos que comprovem suas alegações (por exemplo, se a parte autora quer diminuir o valor da pensão, porque perdeu o emprego, então deve levar cópia da sua rescisão trabalhista e da sua carteira de trabalho).


O pedido revisional, ao tempo da petição inicial, deve detalhar as alterações que ocorreram nas suas condições pessoais, que estão a justificar o aumento ou diminuição do valor da pensão alimentícia.


Ehlaz Jammal

Ehlaz Jammal

Advogada sócia no escritório JAMMAL E CARVALHO. Atua na área cível, família, consumidor, registro público, penal e direito público. Ingressou na Faculdade de Direito no ano de 2007 e graduou-se em 2011.


Palavras-chave: CC Lei de Alimentos Ação Revisional Pensão Alimentícia

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