MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Direito de representação. Decadência.

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Hacker preso na Operação Cavalo de Tróia continuará detido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus de Valdeni França Nascimento, 25, acusado pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.